Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
526
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 510 DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 510, de 30 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica