Lei Municipal nº 228, de 21 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
228
Ano
1991
Data
21/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 269, de 22 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica