Lei Municipal nº 269, de 22 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
269
Ano
1994
Data
22/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DE ARTIGO 4º DA LEI Nº 228, DE 21.11.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 228, de 21 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica