SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 334, de 24 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 333, de 18 de março de 1998 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ESDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 328, de 28 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DE MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 332, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 331, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 330, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL A PEQUENOS PRODUTORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 329, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 327, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOS OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 326, de 03 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 325, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 324, de 03 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 323, de 03 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 322, de 17 de agosto de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 321, de 14 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 16 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 16 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 317, de 02 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 316, de 02 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 315, de 26 de abril de 1997 Ementa: DÁ A ATUAL RUA TEÓFILO OTONI, A DENOMINAÇÃO DE RUA BEIJAMIM MENDES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 314, de 24 de abril de 1997 Ementa: DÁ NOME À ATUAL RUA FLORIANO PEIXOTO, A DENOMINAR-SE DE RUA JOSÉ MAGALHÃES MATOS FRÓIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 318, de 05 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1993 (REGIME ÚNICO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 309, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ A ATUAL ESCOLA “DESEMBARGADOR AIRES XAVIER DA PENHA”, NA VILA DE ITABAIANA, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL “BEIJAMIM MENDES DE SOUZA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 308, de 03 de junho de 1996 Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO BEM-ESTAR DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 265, de 31 de dezembro de 1993
Lei Municipal nº 307, de 17 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 306, de 09 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 303, de 23 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 299, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DOAÇÃO DE TERRENOS AOS EMPRESÁRIOS INTERESSADOS EM ABRIR INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 298, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUB-PREFEITURA NO DISTRITO DE PONTO BELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 297, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO OU ALUGUEL DE TERRENO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO DISTRITO DE PONTO BELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 296, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E PARQUE DE EXPOSIÇÃO AO SINDICATO RURAL PATRONAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 295, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE PARTE DA RUA AO TERRENO DA ESCOLA DE 1° GRAU DE ITAMIRA, NO DISTRITO DE ITAMIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 294, de 08 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULO DE EX-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 293, de 18 de outubro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O CENTRO COMUNITÁRIO DE ITABAIANA – MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 292, de 18 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE PARTE DE RUA AO TERRENO DA ESCOLA DE 1º GRAU “VALDA COSTA SEVERO” NO DISTRITO DE PONTO BELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 291, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE FAZER ESTÁGIO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI, QUE CURSAM O 3° ANO DE MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 289, de 03 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 288, de 03 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 287, de 03 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 286, de 03 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 285, de 03 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 283, de 02 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 272, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 272, de 06 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 516, de 16 de outubro de 2009
Lei Municipal nº 282, de 02 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 281, de 01 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 280, de 30 de março de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 279, de 22 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 278, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 277, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 276, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 275, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 272, de 06 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 283, de 02 de junho de 1995

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