SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 535, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 534, de 03 de maio de 2010 Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI-UMIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 533, de 03 de maio de 2010 Ementa: DISCIPLINA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 532, de 16 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UMIM – UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 530, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -PMCMV – ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977 DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 531, de 02 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 529, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 551, de 18 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 582, de 29 de julho de 2013
Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 510 DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 510, de 30 de agosto de 2009
Lei Municipal nº 524, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 523, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 360 DE 2009 E 492 DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 528, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 527, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788 DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 522, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 521, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 520, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 519, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 518, de 03 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MUDAS DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 517, de 03 de novembro de 2009 Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI NO CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE -CIM NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 516, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 283 DE 1995, EM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 283, de 02 de junho de 1995
Lei Municipal nº 515, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 514, de 01 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N° 502 DE 02 DE JUNHO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 502, de 02 de junho de 2009
Lei Municipal nº 513, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 510, de 30 de agosto de 2009 Ementa: FICA INSTITUÍDA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2009
Lei Municipal nº 512, de 18 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO – CIM NORTE-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 511, de 18 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 509, de 29 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 506, de 20 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUNES – ASSOCIAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 508, de 17 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 507, de 17 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 505, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 504, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 549, de 24 de março de 2011
Lei Municipal nº 503, de 02 de junho de 2009 Ementa: DÁ NOME A RODOVIA MUCURICI A ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 502, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 514, de 01 de setembro de 2009
Lei Municipal nº 501, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 500, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PERCENTUAL SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COMO COTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 499, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FÉRIAS E 13° (SALÁRIO) PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 498, de 22 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 497, de 22 de abril de 2009 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 496, de 22 de abril de 2009 Ementa: MODIFICA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 495, de 22 de abril de 2009 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MAPA I E MAPA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 494, de 17 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 493, de 17 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-ES POLÍCIA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 525, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 492, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 688, de 18 de abril de 2018
Lei Municipal nº 491, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 490, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 489, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 488, de 02 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TICKET-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 487, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 486, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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