SAPL - Câmara Municipal de Mucurici

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 385, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 384, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA O PODER JUDICIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 383, de 13 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A AAMM (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MILITAR DE MUCURICI-ES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 382, de 13 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 381, de 20 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 380, de 20 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DER CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 379, de 15 de agosto de 2001 Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 378, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 377, de 01 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 375, de 08 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS – SA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DENOMINAÇÃO NACIONAL " LUZ DO CAMPO " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 376, de 08 de março de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA A EDUCAÇÃO – “BOLSA-ESCOLA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 374, de 26 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 373, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: ALTERA DATA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13° SALÁRIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 372, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 371, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 370, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: FIXA CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PREVISTO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C ART. 117 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 369, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: DÁ A PRAÇA EM FRENTE AO BANESTES DE MUCURICI-ES, DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA VERDEVAL FERREIRA DA SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 368, de 07 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 367, de 19 de setembro de 2000 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 366, de 19 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 365, de 21 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 364, de 19 de junho de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A APILEITE – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ITABAIANA-MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 363, de 19 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DE ITABAIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 362, de 19 de junho de 2000 Ementa: FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 703, de 26 de novembro de 2018
Lei Municipal nº 361, de 19 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 360, de 08 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, APROVA O PLANO DE CARREIRA, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 359, de 08 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 358, de 08 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 357, de 31 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FAPEN – FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 356, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2000-2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 355, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 354, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 351, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 352, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 348, de 20 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 219 DE 1991 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 219, de 07 de março de 1991
Lei Municipal nº 350, de 17 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 349, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 349, de 20 de outubro de 1999
Lei Municipal nº 349, de 20 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 350, de 17 de novembro de 1999
Lei Municipal nº 347, de 21 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 345, de 21 de setembro de 1999 Ementa: DÁ AO NOVO BAIRRO SITUADO ATRÁS DA QUADRA DE ESPORTES DE MUCURICI, A DENOMINAÇÃO DE “BAIRRO SÓSTENES FERREIRA DA SILVA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 344, de 08 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COM CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA BÁSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 346, de 21 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 343, de 24 de março de 1999 Ementa: DÁ AO CONJUNTO RESIDENCIAL NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO, A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL “VALE DA ESPERANÇA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 342, de 06 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999-2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 341, de 06 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 340, de 06 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 339, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAU “DESEMBARGADOR AYRES XAVIER DA PENHA”, NO DISTRITO DE ITABAIANA-MUCURICI-ES, A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAU “BEIJAMIM MENDES DE SOUZA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 338, de 06 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 337, de 06 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 336, de 27 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUCURICI-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 335, de 22 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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