Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026 "Cria o sistema de reserva preferencial de vagas nas unidades de ensino da rede municipal de Mucurici/ES para alunos concluintes do ano letivo, estabelece diretrizes gerais para seu funcionamento, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2026 "Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol da Comunidade de Água Boa, no Município de Mucurici/ES, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 007/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.

Projeto de Lei nº 008/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.

Projeto de Lei nº 009/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por intermédio do Decreto Municipal n° 4.465, de 14 de abril de 2026, que será destinado à construção de um Campo Bom de Bola, no distrito de Água Boa, neste Município de Mucurici/ES.

Projeto de Lei nº 010/2026 Dispõe sobre a cessão de uso de bem público. o incluso Projeto de Lei n° 010/2026 que dispõe sobre a cessão de uso de bem público, que consiste na destinação de maquinário em favor da Associação do Córrego da Laje - ACL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.320/0001-47.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2026 "Concede isenção de IPTU e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR aos imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas em 10 de abril de 2026, no Município de Mucurici/ES.."

“Aumento salarial dos conselheiros tutelares e dos demais servidores públicos municipais.”

"Que sejam adotadas as providências necessárias para a organização de mutirão de documentação civil no Município, especialmente para emissão e atualização da Carteira de Identidade (RG), em razão da alta demanda existente."

"Que sejam adotadas as providências necessárias do fornecimento para alterar as regras do ticket/vale concedido pela Prefeitura, que a fim de permitir o beneficiário possa que não tenha realizado a retirada na semana prevista fazê-lo na semana subsequente, sem prejuízo do benefício.

INDICAÇÃO 01-2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para retomar a obra do hospital Municipal, bem como, caso haja impedimento para sua continuidade no momento, que seja apresentada uma nota oficial de esclarecimento previsãoà população informando os motivos da paralisação e a para retomada."

INDICAÇÃO 02-02-2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um gerador de energia elétrica na Unidade Mista de Internação do Município, considerando que se trata de um local essencial que não pode ficar sem fornecimento de energia.

Indicação nº 03/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção das ruas e a reestruturação da rede hidráulica do Assentamento Córrego da Laje."

INDICAÇÃO 02/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza dos bueiros pluviais, conhecidos como "bocas de lobo", em todo o Município, tendo em vista que muitos se encontram entupidos."

INDICAÇÃO 04/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implantação do Plano de Carreira do Magistério Municipal, assegurando valorização profissional, progressão funcional e melhores condições de trabalho aos profissionais da educação."

Indicação n° 01/2026 "Sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de pontos de ônibus completos, com cobertura, assentos e sinalização adequada, na sede do município, inclusive nas proximidades do trevo de acesso no sentido ao Município de Montanha, local pertencente ao território de Mucurici, bem como nos distritos de Itabaiana e Água Boa, além das comunidades de assentamento da zona rural."

Indicação n°de 01/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de QR code em todas as Unidades de Saúde do Município, sendo um para cada unidade, direcionando diretamente para um canal de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde."

Indicação nº 01/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de banheiros públicos na localidade conhecida como "Três Marias", no Balneário situada de Mucurici, bem como para a construção no referido balneário." de novas cabanas

Indicação n° 05/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de uma ambulância para o Distrito de Itabaiana, destinada ao atendimento da população local."

Indicação n° 06/2026 Que seja avaliada a possibilidade de isenção da cobrança de taxas aos barraqueiros do município durante a realização das festas oficiais da cidade."

Indicação nº 07/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação (calçamento) dos trechos de ruas ainda não pavimentados na sede do município e nas vias municipais da zona urbana e rural onde houver necessidade."

Indicação nº 09/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e substituição dos materiais e equipamentos do posto de saúde do Distrito de Itabaiana que necessitam de trocaа.

Indicação nº 10/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para que a rede municipal de ensino passe a atender crianças a partir de 1 (um) ano de idade nas creches do município, possibilitando maior acesso das famílias a esse importante serviço educacional e social."

Indicação nº 11/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para venda ou transferência de unidades habitacionais concedidas por programas habitacionais no município, bem como para criação de um cadastro municipal das pessoas beneficiadas com moradias populares.

Indicação nº 04/2026 "Indico que o Executivo por meio da CESAN – Companhia Espíritosantense de Saneamento, que seja realizada a reforma e manutenção dos bueiros que se encontram danificados na sede do município de Mucurici.

Indicação nº 05/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades da Igreja Betel, em trecho que atualmente se encontra sem o devido acabamento do asfalto.

Indicação nº 01/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para realização de ações de combate a mosquitos e insetos por meio da passagem do carro fumacê nas ruas do município de Mucurici e seus distritos."

Indicação nº 02/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um parquinho infantil, brinquedoteca ou playground no Distrito de Itabaiana

Indicação nº 03/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para realizar articulação junto à CESAN, visando a construção de uma nova unidade de tratamento de esgoto no Distrito de Itabaiana.

Indicação nº 02/2026 Que o Município acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em análise no Congresso Nacional do Brasil, bem como que sejam realizados estudos e planejamento administrativo e orçamentário para eventual adequação da remuneração dos profissionais dos quadros técnico, administrativo e operacional da educação básica da rede municipal, caso a referida proposta venha a ser aprovada e sancionada."

Indicação n° 03/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Centro de Especialidades no município, destinado ao atendimento da população nas diversas áreas da saúde especializada."

Indicação nº 12/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de banheiros nos campos "Bom de Bola" e nos estádios existentes na sede do município e também nos distritos, garantindo melhor estrutura para os usuários desses espaços esportivos."

Indicação nº 13/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um auditório destinado à realização de reuniões, palestras e capacitações no posto de saúde do Distrito de Itabaiana.

Indicação n° 03/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de kit lanche aos pacientes do município que necessitam se deslocar para outras cidades em razão de atendimentos de saúde, consultas, exames ou tratamentos médicos."

Indicação n° 04/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública nos postes existentes na Rua Projetada, localizada na comunidade de Alto Bonito, neste município.

Indicação nº 04/2026 "Sejam adotadas as providências necessárias para a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito de Itabaiana, especialmente na Avenida da Apileite, em frente à creche, na Rua Guaçuí, bem como em outros pontos onde houver necessidade."

Indicação nº 05/2026 "Quando da inauguração da nova creche do Distrito de Itabaiana, seja avaliada a possibilidade de destinar o prédio atualmente utilizado como creche para anexação à unidade de saúde local, visando a ampliação dos serviços prestados à população."

Indicação n° 06/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de um local de apoio adequado aos pacientes que utilizam os veículos da saúde para deslocamento a outros municípios, destinado ao embarque, desembarque e espera.

Indicação nº014-2026 Que sejam adotadas as providências necessárias espaço de lazer para a criação de um destinado às famílias no Distrito de Itabaiana."

Indicação nº 15/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias urgente para a construção de aproximadamente 20 (vinte) unidades habitacionais no populares vulnerabilidade Distrito de social." Itabaiana, destinadas a famílias em situação de

Indicação nº 16/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma fábrica municipal de blocos (bloquetes/intertravados concreto), destinada e blocos de à produção de materiais para pavimentação construção de unidades de ruas e habitacionais no município, especialmente no Distrito de Itabaiana."

Indicação nº 01/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e execução de projeto visando a retirada das manilhas existentes na Avenida Parque Itaúnas e a substituição por ponte adequada (tipo elevada/suspensa), com capacidade de melhor escoamento das águas pluviais."

Indicação nº 02/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município disponibilize e retome a utilização de trator com carroça para auxiliar na coleta de resíduos leves e na limpeza urbana, atendendo tanto a sede quanto os distritos"

Indicação n° 02/2026 Sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de calçada cidadã (padronizada e acessível) nas vias públicas do Distrito de Itabaiana, especialmente na Rua Princesa Isabel, Rua Guaçuí e Rua Prudente de Morais

Indicação nº 03/2026 Que sejam adotadas as providências necessárias para a readequação do banco de reservas do campo "Bom de Bola" do Distrito de Itabaiana, com sua transferência para o lado oposto, bem como a melhoria da iluminação do referido espaço esportivo.

Indicação nº 04/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um ponto de ônibus no bairro Alto Bonito, neste município."

Indicação nº 06/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias melhorias para a realização de especial aos nas redes de drenagem pluvial do município, com atenção pontos mais baixos e áreas frequentemente alagamentos." sujeitas a

Indicação n° 06/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à escola localizada na comunidade de Água Boa."

Indicação n° 07/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sistemas de monitoramento (cãmeras de segurança) em espaços publicos do municipio , tais como parques, academias ao ar livre, praças , monumentos , estátuas e demais bens publicos'

Indicação n° 17/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção urgente de aproximadamente 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais populares no Município de Mucurici, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social."